Compema discute proposta de criação de lei para regrar a Arborização Urbana de Tapes.

Membros do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente também debateram a alteração da atual Lei de Política Municipal do Meio Ambiente, no artigo que trata sobre o julgamento de infrações ambientais.

Durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada nesta quinta-feira, 4/7, foi discutida a proposta de criação da Lei de Arborização Urbana do Município de Tapes. Uma minuta do projeto, desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente, foi apresentada aos conselheiros, já que não houve resposta do Executivo Municipal no sentido de encaminhar a proposta. O documento estabelece regras de alguns licenciamentos de projetos de impacto local, o que não ocorre atualmente, pois o município não possui uma lei específica para tratar do assunto. Entre outras regras, o documento prevê normas para o plantio e poda de árvores em calçadas e praças da área urbana da cidade.

Para a secretária do Meio Ambiente, Veridiana, a iniciativa é importante, pois as árvores da área urbana geram impactos em diversos aspectos como econômico, estético e ambiental.

A alteração de um dispositivo da atual lei de Política Municipal do Meio Ambiente, que trata sobre o julgamento de infrações ambientais, também foi apresentada durante a reunião. A proposta sugere a criação de uma instância colegiada para análise de recursos de quem foi autuado pela prática de crime ambiental. Atualmente existem 114 processos de autuação em tramitação no município. Para a secretaria, a alteração de atual legislação tem como objetivo qualificar o processo de julgamento com maior transparência, eficiência e impessoalidade.

Presidente do Compema, Antonio Carlos Sperb Paganelli, falou sobre como o Conselho encaminhará os assuntos tratados durante a reunião.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *